Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Fabricante de motocicleta é condenada

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Proprietário de fazenda condenado por danos ambientais

Ação negatória de paternidade

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Ação de revisão contratual. SFH. Plano de equivalência salarial por categoria profissional. Agravo retido improvido.